NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE PROJETO RESOLUÇÃO Nº 13

Está tramitando na Câmara Municipal de São Roque, o Projeto de Resolução nº 013, de autoria do Vereador do Povo Mestre Kalunga, que altera os horários das Sessões Legislativas, de 18h para 14h.

É oportuno destacar que antes as Sessões eram realizadas com início às 14h, sendo que os trabalhos ocorriam normalmente com a participação da população. Vale ressaltar que em outras Câmaras, como por exemplo, a de Sorocaba, as Sessões Legislativas são realizadas no período da tarde e também no nosso município vizinho, na cidade de Araçariguama.

As Sessões se iniciam às 18h, não tendo horário pré-definido para encerramento. Entretanto, na primeira parte da Sessão, é lido um trecho da bíblia, são votadas as Atas e Moções de Congratulações e de Pesar, discutem-se projetos com parecer contrário e depois abre-se para o uso da Tribuna, sendo que são oito vereadores e cada um fala por sete minutos e muitas vezes não dá tempo do parlamentar discursar sobre todos os assuntos bem como nossos funcionários concursados são disponibilizados para trabalhar em sistema de compensação de horas, de modo que toda rotina administrativa da câmara municipal tem que ser readequada.

Depois do intervalo, ocorrem às discussões dos Projetos de Leis que estão em pauta na ordem do dia, há também, na sequência, as discussões dos Requerimentos e por fim acontecem as explicações pessoais, sendo que sete vereadores podem usar a tribuna e cada um tem sete minutos.

No mais, como é feito hoje, as Sessões Extraordinárias são realizadas muito tarde, sendo que geralmente são aprovados Projetos de Leis, a maioria vinda do Executivo, que são de extrema importância. Mas, infelizmente, nas Sessões Extraordinárias, em virtude do horário, o Plenário fica praticamente vazio, pois os munícipes foram embora. Ocorre também, que alguns cidadãos vêm até a Câmara Municipal de ônibus no período noturno e algumas linhas o horário é restrito, dificultando a volta das pessoas para os seus lares.

Agora, se for realizadas às 14h, cada parlamentar terá um tempo maior para discutir Requerimentos, Indicações, projetos de lei ou até mesmo fazer uso da tribuna com tempo maior. Portanto, as Sessões Extraordinárias ocorreriam também em horários que as pessoas teriam a disponibilidade de vir até a Câmara e acompanhar as Sessões Extraordinárias, onde são votados os Projetos de interesse do município, bem como os funcionários concursados trabalhariam de acordo com sua jornada de trabalho, sem a necessidade de readequação dos horários da rotina administrativa da nossa casa de leis, isso acabaria com a rotulação de pessoas maldosas que afirmam “ tudo que se aprova na Casa de Leis acontece na calada da noite”, desmoralizando assim a Câmara de São Roque.

TV Câmara: Com relação à transmissão da TV Câmara ela encontra-se em fase de licitação nos termos da Lei nº 8.666/93, o qual está aguardando a sua regular tramitação.

 Atenciosamente,

Vereador do Povo

Mestre Kalunga