Está tramitando na Câmara
Municipal de São Roque, o Projeto de Resolução nº 013, de autoria do Vereador
do Povo Mestre Kalunga, que altera os horários das Sessões Legislativas, de 18h
para 14h.
É oportuno destacar que
antes as Sessões eram realizadas com início às 14h, sendo que os trabalhos
ocorriam normalmente com a participação da população. Vale ressaltar que em outras Câmaras,
como por exemplo, a de Sorocaba, as Sessões Legislativas são realizadas no
período da tarde e também no nosso município vizinho, na cidade de
Araçariguama.
As Sessões se iniciam às
18h, não tendo horário pré-definido para encerramento. Entretanto, na primeira
parte da Sessão, é lido um trecho da bíblia, são votadas as Atas e Moções de
Congratulações e de Pesar, discutem-se projetos com parecer contrário e depois
abre-se para o uso da Tribuna, sendo que são oito vereadores e cada um fala por
sete minutos e muitas vezes não dá tempo do parlamentar discursar sobre todos
os assuntos bem como nossos funcionários concursados são disponibilizados para
trabalhar em sistema de compensação de horas, de modo que toda rotina
administrativa da câmara municipal tem que ser readequada.
Depois do intervalo, ocorrem às discussões dos Projetos de
Leis que estão em pauta na ordem do dia, há também, na sequência, as discussões
dos Requerimentos e por fim acontecem as explicações pessoais, sendo que sete
vereadores podem usar a tribuna e cada um tem sete minutos.
No mais, como é feito
hoje, as Sessões Extraordinárias são realizadas muito tarde, sendo que
geralmente são aprovados Projetos de Leis, a maioria vinda do Executivo, que
são de extrema importância. Mas, infelizmente, nas Sessões Extraordinárias, em
virtude do horário, o Plenário fica praticamente vazio, pois os munícipes foram
embora. Ocorre também, que alguns cidadãos vêm até a Câmara Municipal de ônibus
no período noturno e algumas linhas o horário é restrito, dificultando a volta
das pessoas para os seus lares.
Agora, se for realizadas
às 14h, cada parlamentar terá um tempo maior para discutir Requerimentos,
Indicações, projetos de lei ou até mesmo fazer uso da tribuna com tempo maior.
Portanto, as Sessões Extraordinárias ocorreriam também em horários que as
pessoas teriam a disponibilidade de vir até a Câmara e acompanhar as Sessões
Extraordinárias, onde são votados os Projetos de interesse do município, bem
como os funcionários concursados trabalhariam de acordo com sua jornada de
trabalho, sem a necessidade de readequação dos horários da rotina
administrativa da nossa casa de leis, isso acabaria com a rotulação de pessoas
maldosas que afirmam “ tudo que se aprova na Casa de Leis acontece na calada da
noite”, desmoralizando assim a Câmara de São Roque.
TV Câmara: Com relação à
transmissão da TV Câmara ela encontra-se em fase de licitação nos termos da Lei
nº 8.666/93, o qual está aguardando a sua regular tramitação.
Atenciosamente,
Vereador do Povo
Mestre
Kalunga
