De autoria do Vereador Kalunga, Projeto de Lei que disciplina recolhimento de veículos abandonados é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 20/2014-L, de autoria do Vereador Adenilson Correia, mais conhecido como Mestre Kalunga, que disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do municíp...io de São Roque.

Segundo o autor do Projeto de Lei, Vereador Kalunga, a prática de abandono de veículos em vias públicas da cidade está se tornando recorrente. “ Foi preciso regulamentar quais serão as ações do poder público quanto aos casos de abandonos, pois os veículos podem transformar-se em sucata, gerando assim transtornos e também apresentar riscos à saúde pública”, explica o edil.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, a Administração Municipal, ao tomar conhecimento da existência do veículo automotor de qualquer natureza que há pelo menos três dias esteja exposto nas ruas, afixará um adesivo convocando o proprietário para removê-lo do local. “Se completados 15 dias de abandono sem que o dono do veículo tenha tomado providências, o mesmo será recolhido no depósito da Prefeitura. Sendo que os setores competentes serão os responsáveis por tomar as medidas necessárias de acordo com a legislação de trânsito”, informa o parlamentar.