quarta-feira, 27 de março de 2013
Vereador do Povo “ MESTRE KALUNGA ” homenageou à Associação Brasileira de Futebol Social pela realização do primeiro “Mundialito de Futebol Social” em São Roque.
O Vereador do Povo “ MESTRE KALUNGA ” homenageou o Sr. Chiquinho, da Rádio Coluna e a toda sua equipe jornalística.


terça-feira, 26 de março de 2013
O Vereador " MESTRE KALUNGA " acompanha retirada da caçamba de lixo no Bairro Vila Vilma.

Momento da retirada da caçamba de lixo.
Vereador do Povo "Mestre Kalunga" acompanha
os funcionários da Empresa de lixo para retirada da caçamba danificada.
Vereador do Povo " MESTRE KALUNGA" acompanha limpeza da Rua Vicente da Costa

Confira aqui mais fotos da limpeza realizada na Rua Vicente da Costa e na sua extensão no Distrito de Maylasky.
Sr. Fifi e Vereador do Povo "Mestre Kalunga" e equipe de trabalho.
Equipe de Trabalho
segunda-feira, 25 de março de 2013
MESTRE KALUNGA concede entrevista ao Jornal da Coluna, da Rádio Coluna FM 87,5

domingo, 24 de março de 2013
Vereador do Povo " MESTRE KALUNGA" participa de encontro onde o Governador anuncia investimentos nos Municípios paulistas
Na última semana, o vereador Mestre Kalunga, juntamente ao prefeito Daniel, ao vice-prefeito João Paulo e à primeira-dama Lenice Oliveira, participou do encontro do Governo de São Paulo com os prefeitos, onde se fizeram presentes ainda secretários de Estado, deputados e vereadores.
No evento foi anunciada a liberação de R$ 2,46 bilhões para as prefeituras. O Governador afirmou que todos os municípios receberão um ônibus ou micro-ônibus para transporte de aluno; que a Secretaria da Habitação dará auxílio para as prefeituras de municípios com menos de 100 mil habitantes para adquirir terrenos para construção de conjuntos habitacionais; que a Desenvolve SP apoiará os municípios na implementação de planos de acessibilidade; que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes terão o Centro Dia do Idoso e também anunciou investimentos na merenda escolar e na Saúde.
Sobre esses anúncios, Mestre Kalunga deverá agendar algumas reuniões nos Departamentos da Prefeitura, para discutir a viabilidade, e as medidas necessárias para implantação desses programas em São Roque. “E me colocar à disposição de trabalhar em parceria com cada setor buscando viabilizar os investimentos anunciados, o quanto antes”, finaliza.
No evento foi anunciada a liberação de R$ 2,46 bilhões para as prefeituras. O Governador afirmou que todos os municípios receberão um ônibus ou micro-ônibus para transporte de aluno; que a Secretaria da Habitação dará auxílio para as prefeituras de municípios com menos de 100 mil habitantes para adquirir terrenos para construção de conjuntos habitacionais; que a Desenvolve SP apoiará os municípios na implementação de planos de acessibilidade; que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes terão o Centro Dia do Idoso e também anunciou investimentos na merenda escolar e na Saúde.
Sobre esses anúncios, Mestre Kalunga deverá agendar algumas reuniões nos Departamentos da Prefeitura, para discutir a viabilidade, e as medidas necessárias para implantação desses programas em São Roque. “E me colocar à disposição de trabalhar em parceria com cada setor buscando viabilizar os investimentos anunciados, o quanto antes”, finaliza.
Governador faz anúncio. Na foto ao lado vereador Kalunga, Prefeito Daniel, e vice João PauloSão Roque recebe viaturas.
Sempre preocupado com a questão da segurança, Mestre Kalunga também fez questão de acompanhar, no último sábado, da entrega de veículos para reforçar a frota da PM. No total foram 3 carros e 6 motos, conquistadas por meio de parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O vereador do povo parabeniza o prefeito Daniel que viabilizou essa conquista, buscando investimentos do Governo do Estado, no nosso Município, assim como o empenho dos Comandantes e Capitão da PM.
Sempre preocupado com a questão da segurança, Mestre Kalunga também fez questão de acompanhar, no último sábado, da entrega de veículos para reforçar a frota da PM. No total foram 3 carros e 6 motos, conquistadas por meio de parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O vereador do povo parabeniza o prefeito Daniel que viabilizou essa conquista, buscando investimentos do Governo do Estado, no nosso Município, assim como o empenho dos Comandantes e Capitão da PM.
Vereador do Povo " MESTRE KALUNGA " reivindica ao Governador uma Unidade Efetiva do "Poupa Tempo", implantação do Programa "Bom Prato" para São Roque, bem como verba para realização de infra-estrutura para construção do Ginásio de Esportes no Distrito de Maylasky.

Confira aqui outras fotos do Vereador do Povo "Mestre Kalunga" no encontro com Governador.
quarta-feira, 20 de março de 2013
Estradas do Caetê começam a receber melhorias após reivindicações do vereador do Povo " MESTRE KALUNGA "
Na última semana as ruas da região do Bairro Caetê começaram a receber melhorias. Os serviços de cascalhamento e motonivelamento vieram após o vereador do povo, Mestre Kalunga, encaminhar os Ofícios nºs 391 e 778, ao diretor do departamento de Obras da Prefeitura, Milton Brasil Cavalcante, e tratar o assunto pessoalmente, com o Prefeito Daniel, pedindo a manutenção periódica das estradas do referido bairro e adjacências. As manutenções foram pleiteadas pelos próprios moradores, ao vereador. Elas tiveram início na Estrada do Hirofumi Mikami, ao lado da Casa de Recuperação Gábata, importante via que beneficia toda a comunidade local.
Reivindicações do Vereador Kalunga melhora trânsito em Maylasky e Largo dos Mendes
Nesta semana o Vereador do Povo Adenilson Correia, o
popular "Mestre Kalunga", acompanhou mais alguns serviços em Maylasky e região
central de São Roque. Foram reivindicações feitas por ele, em atendimento às
solicitações dos munícipes, com objetivo de melhorar o tráfego e a segurança dos
pedestres e motoristas.
Um dos serviços executados é a sinalização
horizontal na Rua Luiz Matheus Maylasky. Por intermédio de solicitação do
vereador, junto ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem - foram executadas
as pinturas de lombadas e faixas. “Agradeço ao DER pela agilidade no atendimento
a esse pedido, medida que deve contribuir com a segurança do trânsito nesta
importante Rodovia”, diz.

Rua Tibiriçá
Outra melhoria foi a retirada do canteiro
central na esquina da Av. John Kennedy com a Rua Tibiriçá, região do Largo dos
Mendes (solicitada no ofício nº. 512). A medida foi solicitada por moradores e
comerciantes, que estavam se sentindo prejudicados com as alterações realizadas
no ano passado. Agora o vereador está reivindicando a colocação de uma faixa de
pedestre no local e a volta do estacionamento para o lado direito, para que o
trânsito volte a ter seu fluxo normal, como era antes das mudanças.
Praça e calçadas
Além dessas melhorias, o vereador está
encaminhando documento ao Prefeito Daniel pedindo a limpeza e manutenção de
calçada localizada na Rua Tibiriçá, relatando que a referida calçada encontra-se
em péssimo estado de conservação, com buracos que dificultam a passagem dos
pedestres, principalmente de pessoas idosas (ofício nº506). Ainda a manutenção,
pintura e instalação de iluminação pública na Praça Gerson Nastri, entre a Av. 3
de Maio e Rua Tibiriçá, por meio do Ofício nº. 670.
Suspensa a lei que limitava nomeação de pessoas em cargos públicos com restrições ao seu nome junto ao SPC e SERASA em São Roque pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo acatou o pedido
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque e concedeu liminar a emenda à
Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque nº36, de 10/12/12,
que trata sobre a proibição de nomeação de pessoas em cargos públicos que tenham
restrições de crédito (SPC/Serasa). A proposta de iniciativa do Vereador Alfredo Fernandes Estrada. O Desembargador Luis Soares de Mello relatou que no caso em tela "constata-se eventual e provável ofensa às regras constitucionais que dispõe sobre processo legislativo, além de estar presente situação danosa às relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo municipais. Donde presentes o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", a viabilizar a concessão da liminar". O Vereador do Povo "Mestre Kalunga" como 2º Vice-Presidente, desde do seu primeiro dia de mandato já questionava a ilegalidade desta lei que vai contra o ordenamento jurídico vigente. Por fim Vereador do Povo "Mestre Kalunga" parabeniza a todos Vereadores da Mesa Diretora por está iniciativa, uma vez que está lei é inconstitucional, e limitava o Poder Executivo e o Poder Legislativo de nomearem pessoas em cargos públicos que tinham restrições junto ao seu nome junto SPC e SERASA.
Confira aqui integra da decisão liminar Processo nº 0047829-26.2014.8.26.0000
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Despacho
Vistos. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque contra o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, tendo por objeto a Emenda à Lei Orgânica do Município de Estância Turística de São Roque n.° 36, de 10 de dezembro de 2012, de iniciativa parlamentar - que institui vedação à nomeação em cargos públicos de provimento em comissão de chefia, direção e assessoramento dos Poderes Executivos e Legislativo, de pessoas cujos nomes estejam inscritos em rol de inadimplentes de cadastros das agências de proteção de crédito e afins. Alega-se, esscncialmente, que o ato normativo combatido está eivado de inconstitucionalidade formal e material, por vício de iniciativa e ofensa ao princípio da isonomia. Dai que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, a inconstitucionalidade da norma, passível de correção via desta ação constitucional, presente, ao que supõe a exordial, o 'fumus boni juris'. E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do 'periculurn in mora', argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Concede-se a liminar. Isso porque ela é cabível quando o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora" são detectados de imediato através do exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, exatamente o que ocorre no presente caso. No caso dos autos, constata-se eventual e provável ofensa às regras constitucionais que dispõe sobre processo legislativo, além de estar presente situação danosa às relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo municipais. Donde presentes o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", a viabilizar a concessão da liminar. Suspenda-se, então, com eficácia "ex nunc", a vigência e eficácia do texto legal impugnado. Comunique-se à Prefeitura Municipal de São Roque e à Câmara Municipal de São Roque. Processe-se, requisitando-se informações, em 30 dias (art. 6°, p. único, da Lei n.° 9.868/99). Após, cite-se o Procurador-Geral do Estado para que, em 15 dias, promova a defesa, no que couber, do texto impugnado. Com estas nos autos, à d.Procuradoria de Justiça. São Paulo, 18 de março de 2013.
Vistos. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque contra o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, tendo por objeto a Emenda à Lei Orgânica do Município de Estância Turística de São Roque n.° 36, de 10 de dezembro de 2012, de iniciativa parlamentar - que institui vedação à nomeação em cargos públicos de provimento em comissão de chefia, direção e assessoramento dos Poderes Executivos e Legislativo, de pessoas cujos nomes estejam inscritos em rol de inadimplentes de cadastros das agências de proteção de crédito e afins. Alega-se, esscncialmente, que o ato normativo combatido está eivado de inconstitucionalidade formal e material, por vício de iniciativa e ofensa ao princípio da isonomia. Dai que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, a inconstitucionalidade da norma, passível de correção via desta ação constitucional, presente, ao que supõe a exordial, o 'fumus boni juris'. E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do 'periculurn in mora', argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Concede-se a liminar. Isso porque ela é cabível quando o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora" são detectados de imediato através do exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, exatamente o que ocorre no presente caso. No caso dos autos, constata-se eventual e provável ofensa às regras constitucionais que dispõe sobre processo legislativo, além de estar presente situação danosa às relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo municipais. Donde presentes o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", a viabilizar a concessão da liminar. Suspenda-se, então, com eficácia "ex nunc", a vigência e eficácia do texto legal impugnado. Comunique-se à Prefeitura Municipal de São Roque e à Câmara Municipal de São Roque. Processe-se, requisitando-se informações, em 30 dias (art. 6°, p. único, da Lei n.° 9.868/99). Após, cite-se o Procurador-Geral do Estado para que, em 15 dias, promova a defesa, no que couber, do texto impugnado. Com estas nos autos, à d.Procuradoria de Justiça. São Paulo, 18 de março de 2013.
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